António Costa anuncia que Portugal ratifica acordo de mobilidade da CPLP em Setembro
O Público, 17 de Julho de 2021
O primeiro-ministro anunciou este sábado que o Governo vai levar já ao Parlamento o acordo de mobilidade no âmbito da CPLP, tendo em vista que seja ratificado logo no início da próxima sessão legislativa, em Setembro.
Esta prioridade “imediata” dada pelo Governo português à ratificação parlamentar deste acordo no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - assim como ao respectivo quadro legislativo sobre circulação e habilitações académicas - foi transmitida por António Costa em declarações aos jornalistas sobre os trabalhos da cimeira de Luanda.
“O compromisso que Portugal assume é que, logo na reabertura dos trabalhos da Assembleia da República, apresentaremos este acordo para ratificação e também o quadro legislativo que permitirá agilizar quer a circulação, quer o reconhecimento das habilitações [académicas], porque isso é fundamental para a vida das pessoas”, declarou o líder do executivo português.
“A assinatura deste acordo de mobilidade vai proporcional de uma vez por todas as criar um verdadeiro pilar de cidadania no quadro da CPLP, permitindo facilitar a circulação entre todos os Estados-membros, o reconhecimento das formações académicas e a portabilidade dos direitos de Segurança Social. São matérias que têm a ver com o quotidiano das pessoas”, acentuou o líder do executivo português.
O Acordo de Mobilidade deverá ser aprovado este sábado na XIII cimeira da organização lusófona.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, que celebra 25 anos.